Obras na Escola Estadual Francisco Saldanha Neto Terão Prazo Prorrogado até Agosto de 2025
Tabaporã, MT – A Prefeitura Municipal de Tabaporã assinou, no dia 17 de janeiro de 2025, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 027/2023, referente à reforma e ampliação da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto. A medida estende o prazo da obra até o dia 18 de abril de 2025, para conclusão dos serviços, e até 16 de agosto de 2025, para a finalização da prestação de contas.
O contrato foi firmado originalmente por meio do Processo Licitatório Nº 016/2023, na modalidade de Concorrência Pública Nº 001/2023, e tem como contratada a empresa Construtora Las Casas Nova Aliança EIRELI – ME, sediada em Contagem, MG. A iniciativa conta com recursos provenientes do Termo de Convênio Nº 1593-2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Prefeitura Municipal de Tabaporã.
Motivação para a Prorrogação
O adiamento da conclusão da obra foi justificado pela necessidade de ajustes no cronograma físico-financeiro e pelo tempo adicional requerido para a finalização dos serviços de engenharia. A prefeitura reforçou que o projeto visa garantir infraestrutura adequada para os alunos e profissionais da educação, proporcionando um ambiente mais seguro e moderno.
Compromissos Contratuais
A prorrogação do contrato não altera as demais cláusulas previamente estabelecidas, que seguem vigentes conforme os termos originais. A empresa contratada permanece obrigada a cumprir todas as condições de habilitação exigidas, especialmente no que se refere à regularidade fiscal e previdenciária.
O documento também estipula que eventuais divergências relacionadas ao termo aditivo deverão ser resolvidas pelo foro da Comarca de Tabaporã.
Transparência e Publicação Oficial
O contrato foi firmado originalmente por meio do Processo Licitatório Nº 016/2023, na modalidade de Concorrência Pública Nº 001/2023, e tem como contratada a empresa Construtora Las Casas Nova Aliança EIRELI – ME, sediada em Contagem, MG. A iniciativa conta com recursos provenientes do Termo de Convênio Nº 1593-2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Prefeitura Municipal de Tabaporã.
Cumprindo com a legislação vigente, o termo aditivo será publicado oficialmente nos meios legais, em conformidade com o artigo 61 da Lei 8.666/93. A Prefeitura de Tabaporã reforçou seu compromisso com a transparência na execução dos contratos públicos e na boa gestão dos recursos destinados à educação.Tabaporã, MT – A Prefeitura Municipal de Tabaporã assinou, no dia 17 de janeiro de 2025, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 027/2023, referente à reforma e ampliação da Escola Estadual Francisco Saldanha Neto. A medida estende o prazo da obra até o dia 18 de abril de 2025, para conclusão dos serviços, e até 16 de agosto de 2025, para a finalização da prestação de contas.
Motivação para a Prorrogação
O adiamento da conclusão da obra foi justificado pela necessidade de ajustes no cronograma físico-financeiro e pelo tempo adicional requerido para a finalização dos serviços de engenharia. A prefeitura reforçou que o projeto visa garantir infraestrutura adequada para os alunos e profissionais da educação, proporcionando um ambiente mais seguro e moderno.
Compromissos Contratuais
A prorrogação do contrato não altera as demais cláusulas previamente estabelecidas, que seguem vigentes conforme os termos originais. A empresa contratada permanece obrigada a cumprir todas as condições de habilitação exigidas, especialmente no que se refere à regularidade fiscal e previdenciária.
O documento também estipula que eventuais divergências relacionadas ao termo aditivo deverão ser resolvidas pelo foro da Comarca de Tabaporã.
Transparência e Publicação Oficial
Cumprindo com a legislação vigente, o termo aditivo será publicado oficialmente nos meios legais, em conformidade com o artigo 61 da Lei 8.666/93. A Prefeitura de Tabaporã reforçou seu compromisso com a transparência na execução dos contratos públicos e na boa gestão dos recursos destinados à educação.
