Moradores discutem em grupos online suspeitas de conflito de interesses e contratação direta de empresa sem licitação; valores somam quase R$ 500 mil.
Tabaporã-MT – A contratação da empresa Moura, Gomes e Nascimento Sociedade de Advogados pela prefeitura de Tabaporã-MT, por meio dos Processos Administrativos N. 003/2025 e N. 004/2025, tem sido alvo de debates acalorados em grupos de WhatsApp e redes sociais locais. Os contratos, que totalizam R$ 499.990,06 para serviços jurídicos, foram realizados sem licitação, sob a justificativa de “notória especialização” do escritório. Apesar da comoção online, até o momento não há registros de abaixo-assinados ou denúncias formais protocoladas junto a órgãos de controle.
Os pontos de discussão
- Valores elevados e ausência de licitação
Os dois contratos somam:- Processo 003/2025: R$ 179.999,98.
- Processo 004/2025: R$ 319.990,08.
A justificativa para a inexigibilidade de licitação foi a “notória especialização” da empresa, mas moradores questionam a falta de transparência sobre os critérios que comprovariam essa exclusividade.
- Atuação política de advogado da empresa
O advogado Daniel Luis Nascimento Moura, sócio do escritório contratado, atuou em processos jurídicos envolvendo partidos como PODEMOS, PSDB, Cidadania e Partido da República na região. Nas redes, usuários especulam se essa relação teria influenciado a escolha da empresa, levantando suspeitas de conflito de interesses. - Indícios de fracionamento de valores
Os contratos somam R$ 499.990,06, valor pouco abaixo do limite que exigiria procedimentos licitatórios mais rigorosos. Para especialistas em direito administrativo, essa prática pode configurar fraude à licitação, se comprovada a intenção de burlar a lei.
A repercussão nas redes
Apesar da intensa discussão em grupos locais, a mobilização ainda não resultou em ações concretas, como protestos ou petições formais. Em um grupo de WhatsApp com mais de mil membros, um usuário escreveu: “Como uma empresa é contratada duas vezes sem licitação? Alguém precisa explicar isso!”. Outro comentário destacou: “Se o advogado trabalha para partidos da base do governo, será que a contratação foi limpa?”.
A falta de documentação pública detalhada sobre os critérios de escolha da empresa alimenta as críticas. Entretanto, sem denúncias formais ou pressão organizada, o caso corre o risco de permanecer apenas no campo das especulações.
Riscos jurídicos e institucionais
- Conflito de interesses: A atuação do advogado em causas políticas pode criar suspeitas de favorecimento, violando o princípio da impessoalidade (Art. 37 da CF).
- Fracionamento de contratos: A Lei Federal n. 14.133/2021 proíbe a divisão de valores para evitar licitações.
- Falta de transparência: A inexigibilidade por “notória especialização” exige comprovação técnica robusta, que não foi divulgada publicamente.
O silêncio das autoridades
A Prefeitura de Tabaporã-MT não se manifestou sobre as críticas nas redes sociais. Procurada, a empresa Moura, Gomes e Nascimento Sociedade de Advogados também não respondeu aos questionamentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) afirmou que só pode agir mediante representação formal, que ainda não foi protocolada. O Ministério Público Estadual (MPE-MT) aguarda denúncia para iniciar investigações.
Como a população pode agir?
Apesar da discussão restrita a grupos online, moradores têm instrumentos legais para exigir transparência:
- Acesso à informação: Solicitar documentos dos contratos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Representação ao TCE-MT: Protocolizar pedido de análise dos processos administrativos.
- Denúncia ao MPE-MT: Encaminhar formalmente suspeitas de irregularidades.
- Mobilização organizada: Criar um abaixo-assinado ou coletar assinaturas para pressionar as autoridades.
Conclusão:
O caso revela um dilema comum: a distância entre a indignação nas redes sociais e a ação prática para fiscalizar o poder público. Enquanto a população não formalizar suas demandas, as suspeitas podem permanecer no vácuo. Para transformar o debate em resultados, é necessário que alguém dê o primeiro passo – seja cobrando documentos, seja organizando uma denúncia coletiva.
Orientações finais:
Se você é morador de Tabaporã e deseja agir:
- Solicite os contratos: Encaminhe um e-mail para a prefeitura usando o modelo da LAI:
“Solicito cópia integral dos Processos Administrativos N. 003/2025 e N. 004/2025, incluindo justificativas para inexigibilidade de licitação e comprovação da notória especialização da empresa contratada.” - Procure o MP: Leve as discussões coletivas ao Ministério Público. Basta relatar as suspeitas por escrito.
