A Prefeitura Municipal de Tabaporã, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, reforça a Chamada Pública nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar. A iniciativa está alinhada com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 04/2015, que determinam que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.
Objetivo da Chamada Pública
O objetivo da Chamada Pública é garantir uma alimentação escolar saudável e equilibrada para os alunos da rede municipal, fortalecendo a economia local ao priorizar produtores rurais de Tabaporã e região. A iniciativa busca também incentivar a produção local e fomentar a sustentabilidade econômica e social da agricultura familiar.
Produtos Solicitados
Os gêneros alimentícios que serão adquiridos incluem:
- Hortaliças (alface, almeirão, agrião, entre outros);
- Frutas (abacaxi, banana, mamão, entre outras);
- Legumes (abóbora, cenoura, beterraba);
- Produtos minimamente processados e integrais.
Critérios de Participação
Podem participar da Chamada Pública agricultores individuais, grupos informais e grupos formais organizados em cooperativas ou associações. Terão prioridade produtores locais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e aqueles que ofertam produtos orgânicos ou agroecológicos.
Apresentação das Amostras e Documentação
Os interessados devem apresentar a documentação e as amostras dos produtos no dia 11 de fevereiro de 2025, às 8h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tabaporã. A documentação exigida inclui:
- Comprovante de Inscrição no CPF ou CNPJ;
- Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) física ou jurídica;
- Projeto de Venda dos gêneros alimentícios;
- Declaração de produção própria.
Os produtos serão analisados quanto à qualidade e conformidade com as especificações do edital. O resultado da seleção será divulgado dois dias após a apresentação das amostras.
Forma de Pagamento
O pagamento pelos produtos fornecidos será realizado em até 30 dias após a entrega mensal, mediante apresentação da nota fiscal.
Importância da Iniciativa
Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura de Tabaporã com a segurança alimentar dos estudantes e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar local. Os pequenos produtores têm a oportunidade de acessar o mercado institucional, fortalecendo a economia rural e promovendo a produção de alimentos saudáveis e de qualidade.
Para mais informações, os interessados podem procurar:
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Prefeitura Municipal de Tabaporã;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A Prefeitura de Tabaporã convida todos os produtores locais a participarem desta Chamada Pública e a contribuírem para a alimentação escolar e o crescimento da agricultura familiar na região.
