A Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15/01) a portaria que ampliava o monitoramento de transações por Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas via bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo foi motivado pela onda de desinformação que seguiu o anúncio da nova regra.
Afirmações falsas circularam nas redes sociais indicando que haveria uma taxa para quem fizesse transferências eletrônicas via Pix e que não haveria mais sigilo bancário nos pagamentos digitais. Em um vídeo produzido por Inteligência Artificial, simulando a imagem e a voz de Haddad, os usuários eram levados a acreditar que haveria um novo imposto para enviar dinheiro digitalmente.
Isso fez com que comerciantes passassem a recusar transações digitais ou a cobrar mais por elas. Segundo o Banco Central, o volume de transferências por Pix caiu 15,3% nas duas primeiras semanas de janeiro, em comparação com o mesmo período de dezembro.
Enquanto isso, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira sobre o tema viralizou nas redes sociais, alcançando um público que o governo não conseguiu atingir. A gravação teve milhões de visualizações e foi amplamente compartilhada em grupos e perfis políticos.
Regra ampliava fiscalização
A regra revogada atualizava o modelo de fiscalização das transações financeiras, sem taxá-las. Na prática, o ato de 7 de janeiro de 2025 permitia à Receita Federal fiscalizar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas via Pix por pessoas físicas ou acima de R$ 15 mil por empresas. O mesmo valia para pagamentos via “maquininhas” mediadas por instituições de pagamento.
Esse tipo de monitoramento já existia para transações feitas por cartão de crédito ou débito, com valores superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. O objetivo, segundo o governo, era impedir fraudes e sonegação fiscal.
Nova MP impede imposto para Pix
Diante dos problemas gerados pela medida, o governo optou por revogá-la e, em seu lugar, editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
A MP impedirá que comerciantes cobrem valores mais altos para pagamentos digitais em relação ao dinheiro em espécie. Além disso, reforçará princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“A medida provisória reforça esses princípios e equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que as práticas de cobrança diferenciada baseadas em fake news estarão vedadas. O que se cobra em dinheiro também será cobrado no Pix, sem acréscimos”, explicou Haddad.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. O que estamos fazendo é reforçar a legislação para tornar mais claros esses princípios, evitando interpretações equivocadas e distorções sobre a intenção da Receita Federal”, acrescentou o ministro.
Haddad negou que a revogação seja uma derrota para as fake news. “Pelo contrário. Essa ação impede que a instrução normativa seja usada como justificativa para não votar a MP. Queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu o ministro.
