A Prefeitura Municipal de Tabaporã, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, lançou uma Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal. Visa a promoção da alimentação saudável e o fortalecimento da economia local, priorizando o fornecimento de produtos oriundos de pequenos produtores da cidade e região.
Objetivo e Requisitos
A Chamada Pública busca atender aos critérios estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Lei nº 11.947/2009, que determina que 30% do valor destinado à alimentação escolar seja gasto com produtos da agricultura familiar. A aquisição será realizada por meio de contratos firmados com fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, como cooperativas e associações de agricultores familiares.
Limite de Comercialização
O valor máximo de contratação para cada fornecedor será de R$ 40.000,00 por ano, por DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e por entidade executora. Para grupos formais, como cooperativas, o valor será calculado de acordo com o número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica, multiplicado pelo limite individual de R$ 40.000,00.
Critérios de Prioridade
A Chamada Pública prioriza fornecedores locais e provenientes de territórios rurais. Além disso, terão preferência assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, bem como fornecedores que comercializam produtos orgânicos ou agroecológicos. Grupos formais, como cooperativas, têm prioridade sobre os informais.
Etapas do Processo
Os detalhes devem apresentar sua documentação nos envelopes de habilitação, de acordo com o tipo de adequado: individual, informal ou formal. A documentação inclui comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), extrato da DAP, projeto de venda de gêneros alimentícios e outras informações relacionadas. Para a etapa final, amostras dos produtos deverão ser entregues para análise, e os fornecedores selecionados serão convocados para formalizar os contratos.
Dados de Apresentação das Amostras
A entrega das amostras pelos fornecedores selecionados será no dia 11 de fevereiro de 2025, às 8h, na Secretaria Municipal de Educação, onde ocorrerá a avaliação dos produtos a serem adquiridos. O resultado será divulgado dois dias após a apresentação das amostras.
Forma de Pagamento
O pagamento pelos gêneros de suprimentos será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, com a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento adequado. A antecipação de pagamento não será permitida.
Importância da Iniciativa
A ação visa promover uma alimentação escolar mais nutritiva e saudável para os estudantes da rede municipal, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da agricultura familiar em Tabaporã. Além disso, a Chamada Pública oferece aos pequenos produtores a oportunidade de acessar o mercado de compras públicas e garantir uma fonte estável de renda.
Os interessados devem buscar mais informações nas seguintes localidades:
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tabaporã
- Prefeitura Municipal de Tabaporã
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Essa medida reforça o compromisso da Prefeitura com a educação e o desenvolvimento sustentável da região.
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